PARA CONDOMÍNIOS
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Consultoria Jurídica Preventiva
Análise e revisão de documentos condominiais: aconselhamos na elaboração e revisão de regimento interno, convenção de condomínio e contratos com prestadores de serviços.
Orientação sobre direitos e deveres dos condôminos e síndicos: Ajudamos a esclarecer questões sobre a responsabilidade dos condôminos, as atribuições do síndico e gestão do condomínio.
Consultoria em assembleias e deliberações.
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Assembleias e Atas
Apoio jurídico em assembleias ordinárias e extraordinárias, com o objetivo de garantir que todas as decisões sejam tomadas de acordo com a legislação condominial e que os procedimentos ocorram de forma legal e transparente.
Elaboração e revisão de atas, com detalhamento adequado das decisões tomadas, conforme as deliberações e exigências legais. Acompanhamos todo o processo para garantir que as decisões sejam devidamente documentadas e que todos os registros sejam precisos e válidos.
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Notificações e comunicados
Notificação extrajudicial a condôminos que estejam em desacordo com as normas do condomínio, como inadimplência, uso indevido das áreas comuns ou problemas de convivência, com o intuito de resolver conflitos de forma amigável antes de se recorrer ao Judiciário.
Notificação a prestadores de serviços, que não cumpram com o que foi acordado nos contratos, buscando a resolução de pendências e evitando disputas judiciais.
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Assessoria Jurídica Contenciosa
Cobrança de inadimplentes: Ação para cobrança judicial de taxas condominiais em atraso.
Ações de reintegração de posse e despejo, de ocupantes que não cumpram com as obrigações do regimento interno ou que estejam gerando danos à coletividade.
Ações contra danos causados a áreas comuns, com objetivo de garantir que os responsáveis sejam responsabilizados e que o condomínio seja devidamente indenizado.
Ações de responsabilidade civil: Em casos de acidentes ou danos causados por falhas na administração do condomínio, interposição de ações de responsabilidade civil contra o condomínio ou terceiro responsável.
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Treinamentos e Capacitação
Treinamento de Síndicos: Oferecemos capacitação jurídica para síndicos, com o objetivo de prepará-los para o cumprimento das obrigações legais, a gestão eficiente do condomínio e a prevenção de conflitos.
Treinamento sobre Convenção e Regimento Interno: Aconselhamos sobre as melhores práticas para a elaboração e atualização da convenção e do regimento interno, além de realizar treinamentos que envolvem a aplicação dessas regras.
Gestão de Conflitos no Condomínio: Capacitação para a resolução pacífica de conflitos, incluindo abordagens sobre como lidar com problemas de convivência entre condôminos, como questões de barulho, animais de estimação e uso das áreas com